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Guarda Compartilhada

Um avanço que caminha ao lado do que já sabíamos e sentíamos!

Um avanço que caminha ao lado do que já sabíamos e sentíamos!⠀ Dia 07/08, no plenário do Senado foi aprovado o Projeto de Lei que classifica os animais como sujeitos de DIREITOS, firmando o entendimento de que estes seres têm sim, emoções. Neste sentido os animais deixam de ser considerados bens móveis, assim como uma caneta ou um copo, e passam a integrar as discussões na área de família, ou seja, deixam de fazer parte do Direito Civil e passam a integrar o Direito de Família como membros efetivos para a discussão da guarda. Além disso, o texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais, ganhando mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos.